Advogado Online

Cassia Freire

Macaé (RJ)

0seguidor0seguindo

Comentários

(2)

Comentário · há 9 anos

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

A legislação em vigor é a MP 2215-10/2001, nela há a opção do militar que já possuía filha nascida a época, contribuir com 1,5% do valor do soldo. Assim, se o militar tiver tal desconto em seu contracheque, sua filha ou filhas faz jus ao recebimento da pensão após o falecimento do militar e da viúva, desta, através de reversão de pensão.

0

Comentário · há 9 anos

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Há um equivoco qdo se diz que só as filhas solteiras têm direito de recebimento a pensão militar. Tem direito ao recebimento filhas de qualquer condição, logo, solteiras, casadas, separadas, divorciadas e viúvas. Tem direito ao recebimento todas as filhas que preencham os requisitos da legislação militar a época do falecimento do militar.

1

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(1)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Macaé (RJ)

Carregando